1. Compromisso com a Privacidade e LGPD
A DFR Advocacia valoriza a segurança, a transparência e a privacidade dos dados de seus clientes, parceiros e usuários. Esta política estabelece as diretrizes para a coleta, uso e guarda das informações transmitidas por meio deste website, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às normas deontológicas do Código de Ética e Disciplina da OAB.
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos única e exclusivamente os dados necessários para o atendimento da solicitação encaminhada pelo usuário através do formulário de contato:
- Dados fornecidos: Nome completo, endereço de e-mail, telefone / WhatsApp e síntese da demanda jurídica.
- Finalidade do tratamento: Retorno da solicitação de contato, avaliação preliminar de viabilidade e agendamento de consultas jurídicas (Art. 7º, incisos I e V da LGPD).
- Não comercialização: A DFR Advocacia não comercializa, não compartilha e não utiliza seus dados pessoais para fins de publicidade de terceiros.
3. Sigilo Profissional e Armazenamento Seguro
Todas as comunicações e dados submetidos encontram-se protegidos pelo sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia (Art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994). Adotamos rígidas medidas técnicas de segurança da informação, como criptografia TLS/HTTPS em trânsito, cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, HSTS, X-Frame-Options) e controle restrito de acesso.
4. Direitos do Titular dos Dados
Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Revogação do consentimento concedido.
Para exercer quaisquer desses direitos, entre em contato direto com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail institucional: advogadosdfr@gmail.com.
5. Cookies e Tecnologias de Navegação
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento e a segurança da sessão e preferências essenciais de navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento invasivo ou marketing sem consentimento prévio.